Antes de utilizar o Plenor, é necessário que você leia, entenda e concorde com estes termos.
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o “LICENCIADO”) e a Lean Solution Consultoria e Treinamentos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ a preencher], com sede em [endereço a preencher], (a “LICENCIANTE”), para uso do programa de computador denominado PLENOR, disponibilizado pela LICENCIANTE (o “SOFTWARE”) por meio do site [domínio a preencher, ex.: plenor.app.br] (“Site”). O SOFTWARE compreende o programa de computador e pode incluir documentação online ou eletrônica. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao CONSENTIMENTO PARA O ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do LICENCIADO pela LICENCIANTE, necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida pelo LICENCIADO.
O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como sobre todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações e softwares. Todo o conteúdo é de propriedade exclusiva da LICENCIANTE ou está por ela devidamente licenciado. Quaisquer direitos não expressamente concedidos por este instrumento são reservados à LICENCIANTE.
O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes deste EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes, e declara ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.
O LICENCIADO declara que leu, compreendeu e aceitou a Política de Privacidade do Plenor, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.
O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que correspondam ao aceite deste EULA, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas, podendo tais informações ser utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.
O LICENCIADO declara estar ciente de que deve atender rigorosamente à regulação de proteção de dados aplicável, entendendo que o SOFTWARE trata-se de uma condição de meio e não de resultado, não dispensando a correta alimentação das informações e parametrizações necessárias pelo LICENCIADO com base na legislação em vigor.
A LICENCIANTE compartilha informações relacionadas aos usuários com terceiros selecionados que fornecem serviços que suportam a entrega dos serviços (os “Processadores Terceirizados” — por exemplo, fornecedores de infraestrutura de nuvem, ferramentas de autenticação, envio de e-mail e meios de pagamento). A LICENCIANTE assegura que o tratamento feito em seu nome por Processadores Terceirizados observará termos contratuais que exijam segurança, conformidade com as leis de proteção de dados e uso somente conforme instruído.
Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este EULA concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do SOFTWARE. O LICENCIADO não poderá utilizar nem permitir que o SOFTWARE seja utilizado para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas jurídicas por ele indicadas no ato do cadastramento, observados os limites deste EULA. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código-fonte do SOFTWARE, por se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.
Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros:
O presente EULA entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo prazo do Plano contratado. Este EULA será automaticamente renovado por iguais períodos caso o LICENCIADO não se manifeste expressamente em contrário, nos mesmos termos e condições. Este EULA poderá ser rescindido conforme estabelecido abaixo.
O LICENCIADO deverá pagar à LICENCIANTE o valor do plano de licenciamento escolhido, de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas no ato da contratação. Em caso de upgrade, os valores serão alterados conforme o novo plano; em caso de downgrade, a alteração vale na próxima renovação, sendo vedada a devolução de valores já pagos.
A falta de pagamento nas datas de vencimento não acarretará rescisão automática, mas causará a suspensão do acesso ao SOFTWARE até a regularização. Caso o LICENCIADO não resolva a pendência no prazo de 10 (dez) dias contados do vencimento, a LICENCIANTE poderá rescindir este EULA. Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente, sendo o LICENCIADO informado com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência da renovação.
Suspenso o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, a LICENCIANTE manterá as informações armazenadas pelo período de 90 (noventa) dias, contados da suspensão. Passado esse prazo, todas as INFORMAÇÕES do LICENCIADO, incluindo INFORMAÇÕES PESSOAIS e de conta, poderão ser excluídas permanentemente do banco de dados da LICENCIANTE.
Não obstante o acima, as informações referentes à data, hora de acesso e ao endereço IP utilizado permanecerão armazenadas por 6 (seis) meses a contar de cada acesso, em cumprimento ao disposto no Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), podendo ser armazenadas por período maior mediante ordem judicial.
Obriga-se o LICENCIADO a:
Obriga-se a LICENCIANTE a garantir que o SOFTWARE funcione regularmente, respeitadas as condições de uso; na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), corrigi-las, podendo substituir cópias com falhas por cópias corrigidas; fornecer acesso ao SOFTWARE durante a vigência do EULA; disponibilizar suporte para esclarecimento de dúvidas de ordem não técnica pelo canal comercial@leansolutionconsultoria.com (conforme o plano contratado); e manter as INFORMAÇÕES de conta e pessoais do LICENCIADO, bem como seus registros de acesso, em sigilo e em ambiente seguro, em conformidade com a Lei nº 12.965/2014.
A LICENCIANTE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para manter o SOFTWARE disponível durante cada Ano de Serviço. O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica quando a indisponibilidade resultar de: interrupção de energia ou paradas emergenciais; fatores fora do controle razoável da LICENCIANTE, inclusive força maior e problemas de acesso à Internet; atos ou omissões do LICENCIADO ou de terceiros; falhas de equipamento, software ou tecnologias usados pelo LICENCIADO; ou práticas de gerenciamento de rede que afetem a qualidade.
A LICENCIANTE não se responsabiliza por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer causa em que não exista culpa da LICENCIANTE; por danos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo SOFTWARE; por caso fortuito ou força maior (Art. 393 do Código Civil); e por problemas oriundos de terceiros. A LICENCIANTE adota medidas de segurança adequadas aos padrões de mercado, mas o LICENCIADO reconhece que nenhum sistema é absolutamente imune a ataques, não sendo a LICENCIANTE responsável por acessos não autorizados resultantes de ataques que não poderia razoavelmente evitar.
A LICENCIANTE se reserva o direito de cancelar imediatamente o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE nos casos em que o LICENCIADO usar o SOFTWARE de forma diversa da estipulada neste instrumento.
Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o SOFTWARE é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”. A LICENCIANTE não garante que as funções atendam a todas as necessidades do LICENCIADO, que a operação será ininterrupta ou livre de erros. O LICENCIADO reconhece que o SOFTWARE não deve ser utilizado em situações nas quais falhas possam levar a danos pessoais, físicos ou ambientais graves, incluindo operação de instalações nucleares, sistemas de suporte à vida, navegação ou controle de tráfego aéreo.
Em nenhum caso a LICENCIANTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, perda de lucro, corrupção ou perda de dados e interrupção do negócio, decorrentes do uso ou da inabilidade de usar o SOFTWARE. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE excederá a quantia correspondente ao último plano de licenciamento pago pelo LICENCIADO.
Ao aceitar utilizar o SOFTWARE, o LICENCIADO consente, livre e expressamente, que a LICENCIANTE colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo dados pessoais e dados de pagamento necessários para a contratação e execução do serviço. O LICENCIADO consente que a LICENCIANTE utilize cookies para controlar a audiência e a navegação no Site e possibilitar funcionalidades da aplicação, garantindo-se que informações de navegação sejam usadas de forma estatística e não sejam repassadas a terceiros sem a devida autorização.
O LICENCIADO poderá solicitar devolução total dos valores pagos em até 7 (sete) dias após a contratação. Após esse prazo, o LICENCIADO poderá solicitar o cancelamento da renovação automática, mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da próxima renovação. A LICENCIANTE poderá rescindir este EULA a qualquer tempo, mediante comunicação com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, e em caso de violação dos termos ou de atraso de pagamento não sanado. Após a rescisão, os dados do LICENCIADO ficarão disponíveis conforme a Cláusula 7, sendo excluídos permanentemente após 90 (noventa) dias.
O LICENCIADO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o SOFTWARE sem autorização prévia e expressa da LICENCIANTE. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implicará novação ou renúncia de direito. Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula ou inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A LICENCIANTE poderá, a seu critério e mediante comunicação prévia ao LICENCIADO, suspender, modificar ou encerrar o acesso quando o cadastro estiver em violação, bem como alterar termos e condições deste EULA. Fica certo que somente a pessoa cadastrada como administradora da conta poderá solicitar que as informações do LICENCIADO inseridas no SOFTWARE sejam apagadas, declarando o LICENCIADO ciência de que, uma vez apagadas, não poderão ser recuperadas.
Este EULA será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras. O LICENCIADO e a LICENCIANTE elegem, de forma irrevogável, o foro da Comarca de [Comarca – Estado a preencher] para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste EULA, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
INFORMAÇÕES PESSOAIS: qualquer informação disponibilizada pelo LICENCIADO que o identifique ou torne identificável, tais como nome, endereço, data de nascimento, telefone, endereço eletrônico e número de documentos.
INFORMAÇÕES: todas as informações do LICENCIADO tratadas no SOFTWARE, incluindo dados cadastrais, operacionais e de pagamento.
LICENCIADO: pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o SOFTWARE da LICENCIANTE por meio do Site, realizando seu cadastro, aceitando os termos deste EULA e usufruindo das funcionalidades de acordo com o plano contratado.
SOFTWARE: o Plenor — plataforma de gestão de manutenção industrial de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, cujas funcionalidades e serviços são disponibilizados pelo Site.
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